"As coisas acontecem na hora certa.
Exatamente quando devem acontecer!
Momentos felizes, louve a Deus.
Momentos difíceis, busque a Deus.
Momentos silenciosos, adore a Deus.
Momentos dolorosos, confie em Deus.
Cada momento, agradeça a Deus."

• Perigos mais importantes e efeitos do produto.
• Efeitos adversos à saúde humana: o produto é prejudicial à saúde.
• Efeitos ambientais: Miscível com água podendo contaminar esgotos, rios, córregos e outras correntes de água.
• Perigos físicos e químicos: Inflamável. Reage com bases fortes.
• Perigos específicos: não disponível

Principais sintomas:

• Ingestão: Danos severos à membrana mucosa, perfuração nos tecidos, estenose de esôfago.
• Inalação: Os vapores causam irritação do trato respiratório, com tosse e desconforto no peito. Pode ocorrer perda dos sentidos. Podem ocorrer náuseas e vômitos. Pode ocorrer fraqueza e falta de coordenação.
• Altas concentrações de vapor podem causar dor de cabeça e sonolência.
• Contato com a Pele: Poderá causar queimadura a pele de I, II e III graus.
• Contato com os olhos: Poderá causar queimadura aos olhos, podendo levar a opacificação da córnea e cegueira, caso não sejam tomadas medidas imediatas.
• Classificação do produto químico: produto classificado pela ONU como corrosivo. 

•    Mantenha a vítima tranqüila. Devem ser tomadas as ações necessárias para garantir a saúde do
• prestador de socorros, antes de se aplicarem medidas de primeiros socorros.
•    Inalação: Mover para local arejado dar oxigênio ou fazer respiração artificial.
•    Contato com a pele: Remover roupas e sapatos contaminados, lavar com água, durante no mínimo 15 minutos.
•    Contato com os olhos: Manter as pálpebras abertas e lavar com muita água, durante no mínimo 15 minutos.
•    Em qualquer situação procurar serviço médico imediatamente.
•    Ingestão: Beber água ou leite, não provocar vômito, não passar sonda naso-gástrica.
•    Principais sintomas efeitos: vide seção 3.
•    Proteção para o prestador de socorros e/ou notas para o médico: utilizar os EPI´s descritos no Controle de Exposição.

•    Prevenção da inalação e do contato com a pele, mucosas, e olhos: Utilize os EPI´s descritos no Controle de Exposição para se aproximar da área afetada pelo vazamento.
•    Precauções ao meio ambiente: Se possível interrompa o vazamento imediatamente. Circunscreva o local com barreiras de contenção (use terra, areia, etc). Acione o alarme se disponível no local. Neutralize o produto com HCl diluído.
•    Métodos de limpeza: recolher o produto para um tanque de emergência.

•    Manuseio: Manusear o produto com os EPI´s descritos na seção 8. Evite contato com produtos incompatíveis descritos na seção 10. Não descarte o produto sem tratamento prévio.
•    Condições de armazenamento: Deve ser armazenado em local ventilado, fresco e seco, em sacos de polietileno.

•    Medidas de controle de engenharia: Ventilação local adequada, sistema de exaustão e outros controles de engenharia necessários para manter os níveis de exposição abaixo dos limites recomendados.
•    Chuveiros de emergência e lava-olhos devem estar próximos ao local de trabalho.
•    Parâmetros de controle específicos: Limites de exposição ocupacional:
•    Dados somente para pós:
• IDLH: 250 mg/m3
• TLV (ACGIH): 2 mg/m3
• NIOSH/OSHA (TETO): 2 mg/m3 (PEL/REL)
•    Indicadores biológicos: não disponível
•    Procedimentos recomendados para monitoramento: devem ser seguidos os procedimentos recomendados pelo ministério do trabalho.

Equipamentos de proteção individual:

• Proteção respiratória: máscara contra pó.
• Proteção das mãos: Luvas de borracha ou plástico, cano longo.
• Proteção dos olhos: Óculos tipo ampla visão com lente resistente a impacto e ventilação.
• Proteção da pele e do corpo: Roupas de borracha, neoprene ou vinil com mangotes.
• Precauções especiais: nunca entre em contato direto com o produto.
• Medidas de higiene: não se alimente no local de trabalho. Lave bem as mãos antes de se alimentar. Tome banho logo após a jornada de trabalho.

Fonte: makeni.com.br

    Em qualquer ambiente de trabalho é importante estudar as condições físicas e ambientais para que se garanta o bem-estar e condições de segurança dos trabalhadores no seu ambiente de labor. Em muitas lavanderias hospitalares, os funcionários estão expostos a riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

   Debater sobre este tema torna-se necessário à medida que se constitui em um importante instrumento para o trabalhador desempenhar suas atividades com segurança e qualidade, obtendo, como consequência, uma melhor qualidade de vida no trabalho e oferecendo maior produtividade.

   A preocupação com a questão da saúde dos trabalhadores hospitalares no Brasil iniciou na década de 70, quando pesquisadores da Universidade de São Paulo enfocaram a Saúde Ocupacional desses profissionais. Nesse momento verificou-se que grupos ocupacionais de trabalhadores hospitalares relataram queixas de doenças relacionadas com o processo de trabalho, tais como: doenças infecto­con­tagiosas, lombalgias, doenças alérgicas, fadigas e acidentes do trabalho.

   Também foi constatado que as dores nas costas representam um sério e expressivo problema para os trabalhadores de lavanderia hospitalar. Atribuindo como nexo causal para as lombalgias o transpor­te e a movimentação de cargas, a postura i­na­dequada e estática, mobiliário e equipamentos também inadequados.

   Além dos riscos, é exigido desse trabalhador alta produtividade em tempo limitado, sob condições inadequadas de trabalho, sendo estas relacionadas ao ambiente e aos equipamentos. Essas condições acabam levando a insatisfações, cansaços excessivos, baixa produtividade, problemas de saúde e acidentes do trabalho.

   O sistema de lavagem industrial é um serviço que requer grande esforço físico e contato com substâncias químicas. De­ve-se ter cuidado ao lidar com essas substâncias, pois elas estão presentes no ambiente em forma de líquidos, gases, vapores, poeiras e sólidos, podendo provocar doenças. A preocupação com o conforto térmico também é evidente e fundamental nas lavanderias, uma vez que a exposição do trabalhador na execução de tarefas em altas temperaturas pode causar doenças tais como a hipertermia, exaus­tão, desidratação, câimbras e choque térmico.

   As consequências dessas exposições podem afetar diretamente os trabalhadores, atingindo-os em seus aspectos físicos e psicológicos e, ainda, pode repercutir nas relações familiares e sociais.

   As cargas de trabalho a que estão expostos os trabalhadores, quais sejam: químicas, físicas, fisiológicas, biológicas, psíquicas, mecânicas, geram processo de desgaste e os acidentes de trabalho são as mais visíveis mostras desse desgaste. Além destes fatores devem ser destacados a falta de infraestrutura adequada, a escassez de treinamento em serviço, a falta de conhecimento de modos de prevenção, entre outros.

Fonte: Revista Proteção  / Confira o artigo na íntegra na Edição 223 da Revista Proteção

   Uma frentista de 19 anos morreu atingida por um bloco de granito em Ibiraçu (ES), 02/12/09.

   Segundo testemunhas, o caminhão carregado com três pedras invadiu um posto de combustíveis às margens da BR-101. O veículo bateu em uma caminhonete. Com o impacto, uma das pedras caiu e atingiu a frentista, que abastecia outro caminhão.

   As pedras não eram transportadas de acordo com as normas de segurança exigidas pela lei. Os objetos deveriam estar presos com travas.

    O Corpo de Bombeiros isolou o posto de combustíveis por causa do risco de incêndio.

   Segundo a polícia, o motorista do caminhão se apresentou voluntariamente na delegacia de Ibiraçu, logo após o acidente. A polícia aguarda o resultado da perícia para prosseguir com as investigações.

   De acordo com testemunhas, o motorista invadiu o posto porque o veículo que seguia à frente, na estrada, fez uma freada brusca. Para evitar a colisão, o condutor saiu da pista e invadiu o posto.


Fonte: g1.globo.com/ fotos - cabuloso.com

     Hoje, dia 27 de julho de 2010, aniversário de 36 anos de existência do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho). Foi quando as empresas em nosso país tivera, que contratar em ter em seus quadros o o hoje Técnico em Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho eo Técnico em enfermagem do Trabalho.

    O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o dia nacional de prevenção de acidentes de trabalho.

    Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número de acidentes de trabalho era tamanho que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país caso o quadro continuasse.

    Hoje, 36 anos depois, não se pode pensar uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes de trabalho. A segurança dentro da empresa é sinônimo de qualidade para a mesma e de bem-estar para os trabalhadores. Financeiramente, também é vantajosa: treinamento e infra-estrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde em casos que poderiam ter sido evitados.




    Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes de trabalho são a causa da morte de mais de dois milhões de trabalhadores no mundo por ano. São três pessoas que morrem a cada minuto devido a condições impróprias de trabalho. Acompanhe os dados da OIT:

• - Em 2001, morreram 650 mil pessoas em conflitos armados. As vítimas de morte por acidentes de trabalho foram mais de um milhão e 300 mil pessoas - mais que o dobro!
• - No mesmo ano, 340 mil pessoas foram afetadas devido ao contato com substâncias perigosas (produtos químicos e radioativos, por exemplo).
• - O contato com o amianto foi responsável pela morte de 100 trabalhadores em 2001 - a maioria ocupada na construção civil.
• - A falta de segurança no trabalho mata mais do que as drogas e o álcool juntos.
• - Os setores que apresentam menores condições de segurança em todo o mundo são a agricultura, a construção civil e a mineração.

Fonte: tstparana.ning.com

   As reclamações de trabalhadores sobre as dificuldades de trabalhar à noite têm fundamento, pelo menos no tocante à saúde, afirmam especialistas.O sono diurno, dizem médicos, nunca compensa em quantidade e qualidade as horas não dormidas à noite. No país, cerca de 15 milhões de pessoas trabalham no período noturno, segundo estimativa do Instituto do Sono em São Paulo com dados do Ministério do Trabalho.

   As consequências são variadas. Recentemente, foi constatado alto índice de câncer entre os trabalhadores noturnos, alerta Marco Túlio de Mello, médico e pesquisador do instituto. "Ainda não está provada a relação direta entre a doença e o regime de trabalho, mas há indícios", explica.

   Eles também têm maior chance de desenvolver doenças ligadas à baixa imunidade -como gripes-, obesidade e cefaleia, acrescenta Geraldo Rizzo, neurologista e coordenador do Laboratório do Sono de Porto Alegre. "A maior predisposição para doenças ocorre por alteração da atividade metabólica com a piora do sono", diz Mello.

Remuneração

  Uma das motivações para os profissionais atuarem à noite é a remuneração maior. Eles recebem 20% a mais do que se trabalhassem de dia. No entanto, há prejuízo nas relações com família e amigos, além de dificuldade de solucionar situações cotidianas, como ida ao banco.

   Além de profissionais de saúde e de segurança, especialistas em TI (tecnologia da informação) são cada vez mais obrigados a enfrentar os plantões de madrugada.

   É o caso do analista de redes Ricardo Lima, 26, que em 2005 foi transferido para a madrugada, mas não aguentou. Com no máximo quatro horas de sono por dia e dificuldade de se alimentar bem, voltou a trabalhar de dia quatro meses depois.

   "Percebi que aumentaram os cabelos brancos", conta Lima, que diz estar ciente de que o expediente noturno é parte de seu trabalho. "Os processos são realizados à noite, quando ninguém usa computador", explica.

   Por isso, em dias em que trabalha nesse horário, compensa o esforço com o banco de horas -justamente o que os médicos mais recomendam evitar: turnos variados. "Assim o corpo funciona de forma descontínua. Sugiro a pacientes não dormir de dia nas folgas para aproveitar o período", orienta Rizzo.

Dicas de Prevenção

-Quem dorme de dia tem sono mais curto e menos profundo que o noturno. Procure ambientes tranquilos e sem claridade para não afetar ainda mais o desenvolvimento do sono
-Profissionais que atuam à noite apresentam maior índice de absenteísmo, causando ônus também ao empregador. Exija da empresa turnos adequados ao seu metabolismo
-Alimente-se de forma equilibrada. Trabalhadores noturnos têm 40% mais chances de ter doenças digestivas
-Se perceber prejuízos à saúde, procure um médico. A função que executa pode não ser adequada a seu metabolismo.

Direitos de quem faz trabalho noturno

-Jornada: Das 22h às 5h
-Hora de trabalho: Uma hora é reduzida para 52 minutos e 30 segundos
-Hora de descanso: 60 minutos
-Adicional noturno: Mínimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada
Hora extra: 50% sobre o valor da hora de trabalho. É acumulativa em relação ao adicional

   Há mais de três meses paralisados, os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda não têm previsão para retornar às atividades. De acordo com o Comando Nacional de Greve, cerca de 3,5 mil trabalhadores aderiram à paralisação.

   Ao todo, 20 Estados participam da greve. São eles: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Norte e São Paulo.

   Atualmente, apenas parte dos servidores trabalham para atender 50% da emissão de Carteiras de Trabalho e Encaminhamentos de Seguro Desemprego, as chamadas atividades essenciais.

   Com o contingente da categoria reduzido, a população acaba se deparando com a demora no atendimento nas unidades do MTE. Na tarde desta quarta-feira, paulistas que foram dar entrada no Seguro Desemprego na Delegacia Regional do Trabalho, no Anhangabaú, enfrentaram fila.

   A internauta Fabiana Perin, de Osasco, reclamou da demora nos Postos de Atendimento do MTE. Para ela, a população está pouco informada sobre o andamento da greve.

   A categoria reivindica um Plano de Carreira específico, melhorias salariais e melhores condições de trabalho. Em nota, o Ministério do Trabalho informou que "cumpriu ou negociou todas as questões da pauta da Greve, exceto o Plano de Carreira, pois é competência para tanto é do Ministério do Planejamento".

Fonte: Terra Notícias / Resvistaprotecao

• - Recicle - o lixo que não é reciclado acaba em um aterro , gerando metano e CO2; além disso, produtos reciclados requerem menos energia para ser produzidos do que produtos feitos do zero;
• - Plante árvores e outras plantas onde puder - as plantas tiram o CO 2 do ar e liberam oxigênio;
• - Jamais queime lixo - A queima lança CO2 e hidrocarbonetos para a atmosfera.
• - Certifique-se de que seu carro está com o motor regulado - isto permitirá que ele funcione com maior eficiência e produza menos gases nocivos;
• -Troque suas lâmpadas incandescentes por fluorescentes. Lâmpadas fluorescentes gastam 60% menos energia que uma incandescente. Assim, você economizará 136kg de gás carbônico anualmente.
• -Limpe ou troque os filtros o seu ar condicionado Um ar condicionado sujo representa 158 quilos de gás carbônico a mais na atmosfera por ano.
• -Prefira eletrodomésticos de baixo consumo energético. Procure por aparelhos com o selo do Procel ou Energy Star (em importados).
• - Não compre o que não for necessário. Prefira produtos ambientalmente corretos;
• - Não deixe seus aparelhos em standby. Simplesmente desligue ou tire da tomada quando não estiver usando um eletrodoméstico. Em standby de um aparelho usa de 15% a 40% da energia consumida quando ele está em uso.
• - Descongele geladeiras e freezers antigos… se é que você ainda tem um! Considere trocar de aparelho. Os novos modelos consomem até metade da energia dos modelos mais antigos.
• - Troque seu monitor antigo por um de LCD. Além de ficarem mais bonitos e ocuparem menos espaço em sua casa, são muito mais econômicos.
• - Divulgue a idéia . Lembre-se também de sugerir para seus amigos a adoção destas práticas.
• Não deixe uma torneira pingando e nem escove os dentes com a torneira aberta;
•  Fique atento (a) ao tempo dedicado aos banhos;
• Não deixe uma torneira pingando e nem escove os dentes com a torneira aberta;
• - Fique atento (a) ao tempo dedicado aos banhos;

EFEITO ESTUFA: O efeito estufa ocorre quando gases da atmosfera - como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e CFC's - absorvem parte da radiação solar. Como resultado, a superfície terrestre fica cerca de 30ºC mais quente ao receber quase o dobro de energia da atmosfera em relação à energia que recebe do sol.

• -Bacharel em Engenharia de Segrança (antigo- pósgraduado em Engenharia de Segurança do Trabalho)
• -Tecnólogo em Engenharia de Segurança (antigo-Técnico em Segurança do Trabalho)

“A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.” O comando, extraído da nossa Constituição, protege todo cidadão em todas as dimensões da vida social, inclusive no campo dos direitos sociais assegurados aos brasileiros, projetando-se, como não poderia deixar de ser, sobre a complexa tessitura do trabalho.

No Brasil e no resto do mundo, infelizmente, ainda nos deparamos com formas cruéis de discriminação nas relações de trabalho. E uma das mais graves é a discriminação em face de quem é portador de doenças infectocontagiosas graves, como o HIV/Aids, que amiúde precisa enfrentar, além da própria doença e das particularidades que a envolvem, a rejeição no ambiente de trabalho, dos colegas ou dos superiores na empresa.

O tema é de tanta importância que já foi o fio condutor de importante roteiro de cinema. Refiro-me ao filme Philadelphia (EUA, 1993, direção de Jonathan Demme), no qual o protagonista Andrew Beckett (interpretado por Tom Hanks) decide provar perante o Poder Judiciário dos Estados Unidos da América que fora despedido do escritório de advocacia em que trabalhava em razão da doença. Ao final, embora não mais vivo para conhecer o veredicto, prevaleceu a tese de despedida discriminatória.

A arte do cinema se inspira na vida, que imita a arte. Entre nós — na vida real — muitos trabalhadores são vítimas de atos de discriminação por essa e por outras razões. Quando demitidos das funções, acabam recorrendo à Justiça do Trabalho para terem os direitos como cidadãos respeitados e assegurados.

Isso pode ser verificado em diversas decisões, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando a reintegração de empregados às suas funções, por despedida arbitrária e discriminatória.

Certo de que esse é um problema social instituído no cotidiano de muitos trabalhadores, a edição de normas internacionais pelos organismos competentes e a devida ratificação em cada país é instrumento com a pretensão de garantir a proteção desses indivíduos.

Nesse sentido, a 99ª Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em junho, adotou nova recomendação internacional de trabalho sobre HIV/Aids. Entre vários objetivos, o texto busca reforçar a contribuição do mundo do trabalho ao acesso universal à prevenção, tratamento, cura e apoio frente ao HIV, com disposições sobre programas de prevenção e medidas antidiscriminatórias, em nível nacional e no local de trabalho.

A importância do emprego para os trabalhadores que vivem com HIV/Aids também é destacada na norma. Portanto, o direito ao trabalho, sem qualquer forma de discriminação, é algo que deve ser garantido em âmbito internacional, e a norma adotada, certamente, caminha nesse sentido.

Ademais, é preciso reconhecer que o Brasil já avançou no sentido de combate a todo e qualquer tipo de prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso ao emprego, em especial nos casos de despedida, e vem aplicando os princípios constitucionais de proteção à dignidade humana e da não discriminação, e a recomendação reforça ainda mais o protagonismo judicial nesse tema. Além das normas constitucionais, densificadas ao plano da vedação de discriminação, já contamos com diversas normas federais e estaduais dispondo sobre a discriminação em razão do HIV/Aids.

Estatísticas do ano de 2008, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), revelam que mais de 33 milhões de pessoas estejam vivendo com HIV no mundo. Assim como se faz campanha para prevenção e estudos em busca da cura, devemos nos ater igualmente a quem já convive com a doença, em ordem a preservá-lo de atitudes discriminatórias, especialmente no ambiente de trabalho.

É bem verdade que o Brasil possui uma política de saúde conhecida mundialmente de controle da doença, o que possibilita aos portadores do HIV/Aids continuarem suas atividades laborais normalmente. Portanto, não é admissível no mundo contemporâneo, com pessoas bem informadas e esclarecidas, que tenhamos ainda preconceitos desse jaez nas relações de trabalho, principalmente em empresas das quais se espera o compromisso social e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Nesta altura, em que a OIT insere a discriminação por HIV/Aids na agenda das relações internacionais de trabalho, é preciso orientar a sociedade brasileira na direção do banimento de qualquer forma de discriminação. E, caso praticado ato discriminatório, é de ser garantida a proporcional reprimenda legal — no âmbito das relações de trabalho, no acesso ao emprego, ou em qualquer outro momento.

(*) Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fonte: Correio Brasiliense, por Luciano Athayde Chaves (*)

   Os colaboradores dos Paises de 1º Mundo também sofrem com a falta de Segurança nos Ambientes de Trabalho... Confira o Slide a seguir:

1. - Talvez pela chegada do verão, tenhamos decidido pensar na necessidade de utilização do protetor solar como equipamento de proteção individual (“EPI”) para empregados que trabalham a céu aberto, mais especificamente, os carteiros.

“1.1. As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.”

“(...) todo o dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.”

“21.2. Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes.”

“173. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. INDEVIDO.

Em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto.”

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – INDEVIDO – EXPOSIÇÃO A RAIOS ULTRAVIOLETAS DE ORIGEM SOLAR. O labor a céu aberto, ainda que exponha o empregado a raios ultravioletas, não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, não se aplicando a norma inserta no Anexo 7 da NR-15, Portaria 3.214/78 do MTbE a essa hipótese (Inteligência da OJ nº 173 da SDI do c. TST). (TRT 3ª R 3ª Turma 01710-2003-099-03-00-4 RO Rel. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta DJMG 05/03/2005 P. 06)”

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL. O C. TST já se pronunciou pelo indeferimento do adicional de insalubridade para o labor a céu aberto, através da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI1, por ausência de previsão legal. Por esse motivo, não há como se conferir interpretação extensiva à referida Orientação, conferindo direito ao adicional respectivo, para o trabalho considerado “árduo”. (TRT 3ª R 5ª Turma RO/2954/03 Rel. Juiz Emerson José Alves Lage DJMG 12/04/2003 P.14)”

“Insalubridade/Periculosidade. Inexistência. Atividade desenvolvida a “céu aberto”, sob o sol, chuva, poeira, vento, relâmpagos e trovoes não se enquadra na hipótese prevista nos arts. 189 e 193 da CLT. (TRT 2ª R 4ª Turma RO/02970202918/1997 Rel. Juíza Maria Aparecida Duenhas DOE SP 08/05/1998 P.)”

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO A CÉU ABERTO – INDEFERIMENTO – O trabalho do auxiliar de topografia que executa suas funções a céu aberto, sujeito às condições climáticas normais do tempo (calor solar, frio ou chuva), não assegura ao obreiro o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, posto que a conclusão da prova técnica variará conforme o dia, a hora e as condições do tempo em que forem feitas as mediações ambientais. (TRT 3ª R 1ª Turma RO/11069/93 Rel. Juiz Antônio Miranda de Mendonça DJMG 26/02/1994 P)”

“RAIOS SOLARES – INSALUBRIDADE NÃO CARACTERIZADA. Embora os raios solares possam contribuir para o aumento do calor produzido artificialmente, o trabalho a eles exposto não gera direito ao adicional de periculosidade, entendimento sedimentado no Precedente nº 173 da SDI/TST: Adicional de insalubridade. Raios Solares. Indevido. Em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR-15 MTb, Anexo 7). (TRT 3ª R 4ª Turma RO/14357/00 Rel. Juíza Maria José Castro Baptista de Oliveira DJMG 12/05/2001 P.13)”

Campinas/SP - Não existe lei prevendo adicional de insalubridade a empregado que trabalha a céu aberto. Portanto, indefere-se o adicional, mesmo que laudo pericial tenha concluído pela insalubridade. Por unanimidade, assim decidiu a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP. Ajuizada reclamação trabalhista contra Leão & Leão Ltda., na Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra, o trabalhador pediu a condenação da empresa em adicional de insalubridade, porque, segundo alegou, trabalhava sob o Sol. Como a sentença deferiu seu pedido, a empresa recorreu ao TRT. Segundo o Juiz Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, relator do recurso, o laudo pericial constatou que o empregado trabalhava "a céu aberto, expondo-se, portanto, a raios solares ultravioletas, sem fazer uso de cremes protetores, mangas de proteção e capacete." Para o perito, o funcionário deveria receber o adicional de insalubridade. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) "já firmou posicionamento em sentido contrário", fundamentou Zanella. A Orientação Jurisprudencial 173 do TST prevê que o adicional de insalubridade é indevido ao trabalhador que se ativa a céu aberto, por falta de norma sobre o assunto. Para concluir, o julgador excluiu da condenação o adicional e isentou o trabalhador de pagar os honorários do perito, por ser beneficiário da justiça gratuita. (01112-2003-117-15-00-7 RO) -

Fonte: TRT - 15ª Região

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES X CALOR. O trabalho do autor era realizado a céu aberto, o que, indubitavelmente, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade decorrente da incidência de raios solares, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial nº173 da Eg. SDI-I do Col. TST. Todavia, em sendo o agente nocivo o calor, e não os efeitos da radiação solar, frise-se, é caso de condenação ao pagamento do adicional em comento, haja vista que o Anexo 3 da NR 15 não exclui o agente “raios solares” como hábil à produção de calor excessivo. (TRT 3ª R 6ª Turma RO/00856-2004-045-03-00-1 Rel. Juíza Lucilde Dájuda Lyra de Almeida DJMG 19/05/2005 P.08)”

“INSALUBRIDADE – CALOR SOLAR - A interferência de carga solar no nível de calor a que está exposto o empregado não descaracteriza a insalubridade, desde que excedidos os limites de tolerância prescritos no Anexo 3 da NR – 15, como ali está expressamente previsto. (TRT 3ª R 4ª Turma RO/5201/88 Rel. Juiz Nilo Álvaro Soares DJMG 07/04/1989 P.)”

“INSALUBRIDADE - CALOR - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DA ATIVIDADE DO RECLAMANTE NOS QUADROS APROVADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Embora o art. 190 da CLT de fato estabeleça que o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres, isto não significa que tais normas regulamentares devem listar de forma exaustiva e específica todas as atividades e profissões lesivas à saúde dos trabalhadores para que seja devido o correspondente adicional de insalubridade - o que seria impraticável, pela multiplicidade e pelo dinamismo das atividades econômicas e produtivas. Nos termos dos arts. 189 e 192 da mesma Consolidação, tal adicional está assegurado pelo simples exercício de trabalho em condições insalubres (que são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pelos dispositivos editados por aquele órgão do Poder Executivo). Havendo sido constatado pela prova pericial que o reclamante sempre trabalhou exposto ao agente nocivo "calor", acima dos limites quantitativos de tolerância fixados pelo Anexo n.º 3 da NR 15 da Portaria n.º 3214/78, é irrelevante e desnecessário que a atividade de "carvoejador" por ele exercida não esteja incluída como insalubre nos quadros ministeriais. (TRT 3ª R. - 2T - RO/20277/96 - Rel. Juiz José Roberto Freire Pimenta - DJMG 31/05/1997 P)”

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não é só o calor artificial excessivo que enseja o pagamento de adicional de insalubridade. Este também é devido aos que se expõem a trabalho em ambiente naturalmente sujeito às demais intempéries (anexo 3 da NR 15 da Portaria 3.214/78 - MTB). (TRT 2ª R. - 7T - RO/02940510320/94 - Rel. Juiz Braz José Molica – DOE SP 18/04/19967 P)”

“§5º. – A ECT fornecerá, sem ônus para o empregado, protetor solar, óculos de sol (com ou sem grau) ou “clip on” para os trabalhadores que executam atividades de distribuição domiciliária, de acordo com a NR 6, conforme recomendação médica, homologada pelo Serviço Médico da ECT.”

“§7º. – A ECT promoverá campanhas de conscientização contra os perigos da exposição solar.”

“24 – Itens Operacionais de Uso e Proteção ao Empregado

§7º. A ECT fornecerá gratuitamente protetor solar e óculos de sol/grau para todos os trabalhadores que executam atividades externas, de acordo com a NR 6, e interna, conforme orientação médica, com marca escolhida pelo trabalhador, além de guarda-chuva e capas de chuva, aprovados pelo INMETRO.”

“Senhoras e senhores da turma de 2003: Filtro solar! Nunca deixem de usar o filtro solar. Se eu pudesse dar só uma dica sobre o futuro seria esta: usem o filtro solar! Os benefícios a longo prazo do uso de filtro solar estão provados e comprovados pela ciência; Já o resto dos meus conselhos não têm outra base confiável além de minha própria existência errante.”

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