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Portarias que alteram a NR-09, NR-12, NR-34 e NR-35

Foram publicadas cinco portarias que alteram às Normas Regulamentadoras nº 9,  12,  34 e  35, assinadas pelo Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira no dia 21/09/2016 e publicadas no DOU - Diário Oficial da União de 22/09/2016.

Inicialmente a Portaria nº 1.109 de 21 de Setembro de 2016 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC da Norma Regulamentadora n.º 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA). 

Em seguida, a Portaria nº 1.110 de 21 de Setembro de 2016, que alterou a Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

Conjuntamente, a Portaria nº 1.111 de 21 de Setembro de 2016, alterou também a Norma Regulamentadora n.º 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e concedeu nova redação aos Anexos VI (Máquinas para panificação e confeitaria) e VII (Máquinas para açougue, bares, restaurantes e mercearia) da NR-12.

Além disso, a Portaria nº 1.112 de 21 de Setembro de 2016, alterou a Norma Regulamentadora n.º 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval). 

E por fim, a Portaria nº 1.113 de 21 de Setembro de 2016, alterou o item 35.5 – Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II – Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora n.º 35 (Trabalho em Altura).

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