Diário Oficial da União - D.O.U. publicou Lei nº 12.645, de 16 DE Maio de 2012 que institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
| LEI 12.645/2012 (LEI ORDINÁRIA) 16/05/2012 |
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| Ementa: | INSTITUI O DIA NACIONAL DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NAS ESCOLAS. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | DILMA ROUSSEFF |
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| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 17/05/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL |
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| Link: | Texto na Integra |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC |
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| Assunto: | CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, SEGURANÇA, SAUDE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. |
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| Classificação de Direito: | |
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Fonte:
planalto.gov.br
