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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria n.º 100 no dia 17 de janeiro de 2013, que altera a redação da Norma Regulamentadora 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).
Passa a vigorar com as seguintes alterações:
Passa a vigorar com as seguintes alterações:
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
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