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O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta Sexta-feira (20) a Portaria nº 414, de 19 de dezembro, sobre a abertura de consulta pública para revisão do texto técnico básico do Anexo 3 (Calor) da Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres).
Acesse aqui o texto em consulta pública.
As sugestões podem ser encaminhadas no prazo de sessenta dias após a publicação no DOU para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o seguinte endereço:
Ministério do Trabalho e Emprego
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).
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