ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2/2010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010

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Foi publicada a Orientação Normativa nº 2/2010 que estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas aos servidores públicos.

Dentre os assuntos trazidos pela Orientação Normativa, destacamos:
a) a uniformização dos entendimentos no que se refere à concessão dos adicionais;
b) as regras para caracterização dos adicionais de insalubridade e periculosidade; e
c) a concessão dos adicionais enquanto durar a exposição.

Ficam revogadas a Orientação Normativa nº 4/2005, a Orientação Normativa nº 6/2009 e Oficio Circular nº 25/COGSS/DERT/SRH/MP de 2005, que disciplinavam o assunto.

Para ler na íntegra a norma, clique aqui.

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