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2º - Para assumir a vaga, deverá ser seguida a orde decrescente de votos;
3º - O membro que assumir deverá passar pelas mesmas 20h (vinte horas) do curso citado na NR-05;
4º - A documentação de desligamento do membro que deseje se desligar e de posse do novo membro, deverá ser protocolada na DRT - Delegacia Regional do Trabalho mais próxima de sua localidade;
Obs.:
1- O membro, seja ele, efetivo ou suplente, goza dos mesmos direitos de estabilidade de empego;
2 - O membro que foi eleito para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem garantia de emprego de 01 (um) ano mais 01 (um) ano após o final de seu mandato.
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