Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT

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Resumo Explicativo das Convenções - Arquivo PDF (92 kb)

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/Resumo_das_Convencoes.pdf

Convenção Nº 184 - Segurança e Saúde na Agricultura.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_184.asp

Convenção Nº 176 - Segurança e Saúde nas Minas.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_176.asp

Convenção Nº 174 - Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_174.asp

Convenção Nº 170 - Produtos Químicos.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_170.asp

Convenção Nº 162 - Asbesto / Amianto.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_162.asp

Convenção Nº 161 - Serviços de Saúde no Trabalho.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_161.asp

Convenção Nº 155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_155.asp

Convenção Nº 152 - Segurança e Higiene (Trabalho Portuário).

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_152.asp

Convenção Nº 148 - Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações).

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_148.asp

Convenção Nº 139 - Câncer Profissional.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_139.asp

Convenção Nº 136 - Benzenos.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_136.asp

Convenção Nº 127 - Peso Máximo.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_127.asp

Convenção Nº 124 - Exame Médico dos Menores (Trabalho Subterrâneo).

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_124.asp

Convenção Nº 120 - Higiene (Comércio e Escritórios).

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_120.asp

Convenção Nº 115 - Proteção Contra Radiações Ionizantes.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_115.asp

Convenção Nº 113 - Exame Médico dos Pescadores.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_113.asp

Convenção Nº 103 - Proteção da Maternidade.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_103.asp

Convenção Nº 88 - Concernente à Organização do Serviço de Emprego.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_88.asp

Convenção Nº 81 - Fiscalização do Trabalho.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_81.asp

Convenção Nº 45 - Trabalho Subterrâneo.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_045.asp

Convenção Nº 42 - Doenças Profissionais.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_042.asp

Convenção Nº 16 - Trabalho  Marítimo  - Exame Médico dos Menores.

http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_016.asp

Convenção Nº 12 - Agricultura - Indenização por acidentes de trabalho.

 http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_012.asp

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