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Somente em São Paulo, das 18 obras vistoriadas até agora, 16 apresentaram fraudes trabalhistas e irregularidades nas condições de segurança e saúde. Inspeções vão até o dia 20
O MPT (Ministério Público do Trabalho) realiza, de 16 até 20 de novembro, uma força-tarefa nacional de inspeção de obras da construção civil para verificar possíveis irregularidades com relação às condições de segurança e saúde no trabalho, às fraudes trabalhistas e aos instrumentos normativos do setor. No estado de São Paulo, das 18 obras vistoriadas até o dia 17, apenas duas não apresentaram nenhuma irregularidade.
Risco de quedas dos trabalhadores por falta de medidas de proteção foi um dos principais problemas encontrados nos canteiros
A atividade faz parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT. As inspeções são realizadas sem aviso prévio, por equipes multidisciplinares compostas por Procuradores, Peritos em Medicina ou Engenharia de Segurança do Trabalho da Instituição, Auditores Fiscais do MTE, entre outros.
No âmbito das irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho, o foco das inspeções está direcionado para as inadequações que podem gerar riscos graves e iminentes aos trabalhadores, podendo ensejar o embargo da obra administrativa ou judicialmente.
As inspeções também visam encontrar fraudes trabalhistas, como falta de registro de empregados e terceirizados, falta do contrato social das empresas terceirizadas e da empresa principal, falta de contrato da empresa principal com as terceirizadas e existência de empregados menores de 18 anos.
Vistorias em São Paulo
De acordo com dados da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo, até o dia 17 de novembro foram inspecionadas 18 obras, sendo 11 em São Paulo e sete em Santos. Dessas, apenas duas não tinham falhas trabalhistas e obedeciam a todas as normas de segurança e saúde no canteiro de obras.
As principais irregularidades encontradas foram: falta do plano de cargas para a grua; falta de guarda corpo; bandeja de proteção em desacordo com disposto na NR 18; falta de isolamento da área onde é rota de carga suspensa; risco de quedas dos trabalhadores por falta de medidas de proteção coletiva contra quedas na periferia de laje e nos poços de elevadores; quadro de distribuição inadequado; falta de Certificado de Aprovação no Cinto de Segurança utilizado pelos pintores; circuitos elétricos expostos; falta de fornecimento de água potável; trabalhadores sem carteira registrada; vestiários sem armário e sem banco; e falta de habilitação de operadores de máquinas.
Obras com inadequações que podem gerar riscos graves e iminentes aos trabalhadores podem até sofrer embargos
Entre as principais ações adotadas pelo MPT estão a interdição dos trabalhos da obra a partir do 1º pavimento; do uso de elevadores; dos trabalhos no guincho de transporte de material e de balanços externos. Além disso, também foram emitidos Termos de Embargo, Termos de Notificação e Autos de Infração.
Confira mais dados do último balanço nacional, que foi realizado na manhã do dia 17, para as vistorias em todo o Brasil:
Minas Gerais
Em Minas Gerais os problemas registrados nas duas obras inspecionadas diziam respeito à ausência de registro em carteira de trabalho. O MPT notificou a empresa que deverá apresentar os documentos na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Rio Grande do Sul
Em quatro obras, 248 trabalhadores foram beneficiados após vistoria realizada pelo MPT. Além de ausência de proteção contra riscos de queda de pessoal e proteção de materiais, os procuradores também verificaram a falta de aterramento de equipamentos elétricos. Além disso, em algumas obras, foram diagnosticados risco de desabamentos de taludes e elevador/guincho de carga e pessoas com estaiamento ineficaz, abrindo a cancela, grua sem manutenção e ausência de proteção dos vãos do elevador definitivo (tanto na vertical, como no piso). Em uma das obras visitadas, houve a interdição de elevador, da periferia da obra, dos poços dos elevadores e dos andaimes.
Paraná
Ao todo, quatro obras foram inspecionadas e 213 trabalhadores foram diretamente beneficiados com as operações do MPT no Paraná. No estado, foi observada a ausência de equipamentos de segurança e de local adequado para a realização de refeições. Além disso, os procuradores verificaram a falta de registro de trabalhadores e terceirização irregular através de empreitada de serviço relacionado à atividade fim da empresa contratada. Duas empresas foram notificadas e têm o prazo de uma semana para regularização das obras.
Distrito Federal
Foram diretamente beneficiados 302 trabalhadores com as operações do MPT nas obras inspecionadas dia 17 no Distrito Federal. Dentre as irregularidades estavam a ausência de proteção contra quedas, irregularidades nos andaimes (sem forração e fixação inadequada) e andaimes sem proteção coletiva. Houve interdições parciais de andaimes, fachadeiros e betoneiras com riscos de choques elétricos.
Goiás
Nas duas obras inspecionadas em Goiás, 234 trabalhadores foram beneficiados com as operações do MPT. Entre os principais problemas estavam a falta de proteção guarda corpos, dutos elétricos e dutos de ventilação sem proteção contra queda, serra circular sem proteção e empregado utilizando a máquina sem o uso de luvas. Além disso, foram encontrados empregados sem o cinto de segurança contra quedas atracando no local apropriado, configurando risco grave e iminente de queda e fornecimento de água com coloração amarelada. Foram emitidas duas notificações para correção das irregularidades.
Rio Grande do Norte
Houve interdição parcial de obra inspecionada no Rio Grande do Norte, onde foram encontrados vários problemas como ausência de estruturas de prevenção de quedas acidentais "guarda corpo", escadas de uso coletivo inadequadas e ausência ou precariedade de equipamentos de Proteção Individual.
Maringá
Estão em andamento no município de Maringá, no Paraná, 20 procedimentos em face de empresas que atuam no setor da construção civil, sendo um total de 157 trabalhadores beneficiados com a atuação do MPT. Duas obras foram inspecionadas na terça-feira, a primeira com 10 trabalhadores, e a segunda com 16. Entre os problemas encontrados estavam a falta de equipamentos de segurança e local adequado para realização de refeições e para o uso de sanitários. Como resultado das operações, as empresas responsáveis foram orientadas a providenciar a resolução dos problemas observados.
Bahia
Na Bahia foram inspecionadas três obras, tendo sido beneficiados um total de 254 trabalhadores. Entre as principais irregularidades registradas pelo MPT estão a falta de EPI (equipamento de proteção individual), de rede de proteção, de escoras e de proteção contra altura.
Paraíba
Houve embargo total em duas das oito obras inspecionadas pelo MPT na Paraíba. Quase 400 trabalhadores foram diretamente beneficiados pelas inspeções. As principais irregularidades apontadas foram a inexistência de equipamentos de proteção coletiva e fios de eletricidade expostos, necessitando de isolamento. O MPT encontrou obra em que os trabalhadores sobem pela escadaria de uma das torres em vez de usarem o elevador, disponível apenas para condução de material. Em outra situação, não havia programas preventivos, exames médicos admissionais e periódicos para os empregados.
Piauí
Nas duas obras fiscalizadas no Piauí as principais irregularidades encontradas foram a ausência de equipamentos de proteção Individual (EPI), principalmente luvas, máscaras e óculos de solda, trabalhadores nos telhados das casas em construção sem o cinto de segurança e alimentação fornecida em más condições de higiene. Além disso, as empresas não estavam fornecendo o vale-transporte, obrigando os trabalhadores a se deslocarem de bicicletas a grandes distâncias, com fadiga e riscos de acidentes de trajeto. O MPT constatou também que os trabalhadores não estavam recebendo salário pelos sábados trabalhados.
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