Tecnólogo em Engenharia de Segurança x Técnicos em Segurança do Trabalho em cachê - Possibilidade de Alteração na NR-04

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   Prezados amigos companheiros, trouxe á título presente um assunto sério e interessante para interagirmos uns com outros para saber quais as suas posições a respeito do enunciado a cima, acredito que todos terão o prazer de comentar o assunto, embora que a prática aqui não é ofender e nem denegrir a imagem dos nossos colegas tecnólogos de segurança do trabalho e sim, defender os interesses, sobretudo, da sobrevivencia da nossa espécie, quanto profissionais requisitados e por força da lei, regulamentados.

   Ao se falar da norma regulamentadora NR-04 "Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do trabalho-SESMT" nos seus campos de atuação, se deve ao fato pormenor, mencionar do ponto vista legal, o histórico dos integrantes do SESMT regulamentados por vista da lei ordinária e específica. Desde a primeira criação em 17 de junho de 1972 dada pela edição da portaria n°3.237 que implantava naquele momento a obrigatoriedade do SESMT nas empresas. É bem possivel descrever este período de elaboração da referida portaria que deu luz logo mais tarde a lei de n° 6.514/1977 que na determinada época, o BRASIL ainda vivia um momento sombrio na sua história; o povo buscando por melhores condições de trabalho e dignidade.

   Ainda, anos anteriores em 1970, o Brasil bateu o recorde MUNDIAL de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, apesar do país ter assinado o tratado da OIT referente a segurança e saúde no trabalho de 19/07/1947 convenção de n° 81 que estabelece, cada membro da OIT deve possuir um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais e comerciais promulgada em 06/1957 pelo decreto presidencial n° 4172. Em 15/03/1965 surge o decreto 55.841 com o regulamento da inspeção do trabalho que estrutura as carreiras dos agentes de inspeção nas diversas especialidades, fiscal do trabalho, médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho.

   Com o advento da portaria n° 32 de 29/11/1968 do DNSHT (antigo- departamento nacional de segurança e higiene do trabalho) dispõe sobre a organização de CIPA's confirmando os artigos 158 e 164 da CLT dado pelo decreto lei n °229 de 28/02/67. Criou-se mais tarde, a obrigatoriedade dos serviços de medicina e segurança do trabalho nas empresas, com a portaria de n°3.237 de 17 de junho de 1972 que era parte integrante do "plano de valorização do trabalhador".

   A lei n° 6.514 de 22/12/77 que alterou o Capítulo V do Título II da CLT, relativo á segurança e medicina do trabalho Art's. 154 á 201 e com a portaria n°3.214 de 08/06/1978, hoje aprova as normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho (NR's).

   Assim, os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho-SESMT como foi definido, devido a união dos setores de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, denominado SESMT, foi instituido. O SESMT como é chamado, é um órgão de STAFF a nível de gerencia, sua principal atividade é prevencionista e não socorrista, entretanto, como todo órgão prevencionista deve sempre se manter em alerta com recursos secundários de SBV (suporte básico da vida-primeiros socorros) é atribuido a adoção também.

   Os serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho estão pautados em uma norma obrigatória e específica do MTE, NR-04"SESMT", neste os serviços são divididos em engenharia de segurança e medicina do trabalho. Os integrantes da Engenharia de segurança do trabalho são reconhecidos legalmente como Engenheiros em Segurança e Técnicos em Segurança do Trabalho, já os da medicina do trabalho são, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Técnico de Enfermagem do Trabalho. Todavia, o Técnico em Segurança do Trabalho é o único profissional que pode transitar nas duas áreas, por isso lhe dá competencias de assinar documentos elaborar e executar programas, colocando-os na prática de uma gestão prevencionista.

   Hoje em dia o que está sendo discutido no momento é a alteração da NR-04, essa discussão transcede tanto dos meios politicos até aos meios técnicos, com a justifica plural de excluir da norma e revogar a lei 7.410/85 a" Profissão de Técnico em Segurança do Trabalho" por se tratar de nível técnico "não-qualificado"(segundo o que argumenta a PL) e, inserir outro critério de dimensionamento do SESMT com duas profissões novas.

   Primeiro, a de que os tecnólogos em engenharia de segurança estão conseguindo força no plenário federal dos deputados. Até aqui, os tecnólogos em engenharia de segurança conquistaram o CBO "classificação brasileira de ocupações" na sua categoria, espera-se no momento a aprovação do projeto de lei 2.245/2007 impetrado pelo "CREA" e apoiado pelos deputados, Reginaldo lopes,(autor da lei)- Vincentinho-(relator), com possivel mudança na NR-04, se isto for aprovado pela comissão que analiza a proposta.

   Outra exorbita notícia, é a tão discutida moção na análise de outro projeto de lei PL 6.179/2009 motivado e incentivado pelo CREA, diz da criação do "Bacharelado em Engenharia de Segurança" que elimina de vez, a "pós- graduação em engenharia de segurança" e desvaloriza quem já é engenheiro em segurança ou quem pretende realizar sua especialização na área. também tira do cardápio, o curso Técnico em Segurança do Trabalho e desprecia toda a uma classe que está batalhando pela implantação do seu Conselho Federal e pelo piso salarial unificado no país.

   Em razão de todas essas informações meus amigos, logo devemos estar atentos aos últimos acontecimentos que são um risco para o futuro de nossa profissão. Pois sabemos, pessoal! que existem pessoas querendo tomar o nosso lugar que levou anos e anos para conquistarmos, sabemos também que temos muitos inimigos, dentro das empresas e fora delas, o exemplo disso, é o CREA.

   Com a aprovação da lei que institui a profissão de tecnólogo e a outra de bacharel em engenharia de segurança e alteração na NR-04, o SESMT da engenharia de segurança será dimensionado segundo critério elaborado pelo "CREA", ficará assim:

• -Bacharel em Engenharia de Segrança (antigo- pósgraduado em Engenharia de Segurança do Trabalho)
• -Tecnólogo em Engenharia de Segurança (antigo-Técnico em Segurança do Trabalho)

Fonte:  associacaodetstanapolis.ning.com / Joelson Moraes, Técnico em Segurança do Trabalho e THOC em Higiene Ocupacional - Belém-PA-Brasil.

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