NR 15 poderá ser revisada, para atualização do Anexo I

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   Uma nova discussão pode começar na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente). Trata-se de uma proposta do DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho) para a atualização do Anexo I, da NR 15, que trata especificamente da exposição ocupacional ao ruído contínuo ou intermitente. A Nota Técnica 308 foi encaminhada à Comissão em setembro, propondo a alteração. O conteúdo da proposta, no entanto, já preocupa especialistas de Higiene Ocupacio nal, apesar de haver consenso entre os profissionais que atuam na área de que a Norma precisa ser atualizada.

   O higienista ocupacional Marcos Domingos aponta erros na Nota Técnica, que afirma que os atuais limites de tolerância da NR 15 são originários do NIOSH. "Na verdade vieram dos TLVs (Threshold Li mit Values) da ACGIH (American Confe rence of Governmental Industrial Hygie nists) de 1977/1978", explica. Outro problema é que as referências bibliográficas citadas têm mais de 12 anos de existência, incluindo a ISO 1999, datada de 1990.

   Na avaliação do especialista, os problemas prosseguem na proposta de portaria para alterar o texto do Anexo I. Um deles é que a tabela de limites de tolerância co meça em 85 dB-A e desconsidera níveis importantes para a prevenção, que estão na faixa de 80 a 85 dB-A. Já o fato da tabe la de limites de tolerância acabar em 110 dB-A pode ser um problema para quem não tem uma instrumentação moderna.

   Domingos ainda vê negativamente o fato de não tratar de ruído de impacto e não se definir a expressão dose. A adoção da metodologia da NHO 001 da Fun dacentro, especialmente o NEN (Nível de Exposição Normalizado), que pressupõe medições entre 80 e 115 dB-A, também preocupa. "Como fazer com os valores de 80 a 85 e de 110 a 115 dB-A?", questiona.


Fonte: Revista Proteção

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