| 002 | 002 |
Reduzir Acidentes
A regulamentação dos equipamentos de registro de ponto eletrônico, implantada há dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego deve contribuir também para a redução dos casos de acidentes no trabalho.
A regulamentação dos equipamentos de registro de ponto eletrônico, implantada há dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego deve contribuir também para a redução dos casos de acidentes no trabalho.
É que com o registro eletrôncio de entrada e saída do trabalhador, será possível verificar a ocorrência de excesso de jornada extenuante que pode culminar em acidentes.
Segundo o grupo técnico que elaborou a Portaria 1.510, que regulamenta o sistema eletrônico de ponto, o novo modelo poderá dar a dimensão da fadiga do trabalhador acidentado.
Esta semana, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade que representa os juízes trabalhistas de todo o Brasil, divulgou nota em defesa da regulamentação.
Para os juízes, a Portaria “representa um notável avanço para as relações de trabalho, restabelecendo a natureza bilateral das anotações de horário, fixando critérios seguros que restituem a credibilidade dos pontos eletrônicos e dando segurança jurídica às partes envolvidas no contrato de trabalho, além de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e fiscal”.
Leia mais aqui
Veja a página de perguntas e respostas sobre o Ponto Eletrônico.
Prazo final para adaptação
Prazo final para adaptação
A regulamentação dos equipamentos de registro de ponto eletrônico, implantada há dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e que tem seu prazo final para adaptação das empresas em primeiro de setembro próximo, deve diminuir as demandas na Justiça do Trabalho.
É que com a impossibilidade de fraude no sistema e a confiabilidade das informações sobre as marcações de ponto, a tendência é que se reduzam as queixas trabalhistas.
Para o ministro Carlos Lupi, com o Registrador Eletrônico de Ponto, o controle eletrônico de jornada ganhou uma segurança jurídica nunca antes atingida. “As informações ficam completamente disponíveis para a Justiça e para a Fiscalização do Trabalho. Isso fica mais claro para a sociedade quando é a própria Justiça do Trabalho que confirma isto à sociedade”, analisa Lupi.
Reportagem do jornal Estado de São Paulo publicada nesta segunda afirma que, apesar da queda do desemprego, a Justiça recebeu 3 milhões de processos em 2010.
Ao jornal, o presidente da CUT, Artur Henrique, disse que 70% dos processos dizem respeito aos direitos trabalhistas não cumpridos. “Estamos falando de horas extras, de salário igual para uma mesma função e de um conjunto de direitos que estão garantidos em acordos coletivos ou na própria lei, mas as empresas não cumprem”.
Por outro lado, o advogado Márcio Magano, afirmou ao Estadão que a culpa pelo excesso de ações trabalhistas é da legislação, na sua visão “anacrônica e protetora do empregado”.
Fonte: Blog do Trabalho
| 003 | 003 |
Postar um comentário