Anexo III da NR 16 e NR 13 estão disponíveis para consulta pública no site do MTE.

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   O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) a disponibilização para consulta pública da Norma Regulamentadora n.º 13 (Caldeiras e Vasos de Pressão).

   Segundo a Portaria Nº 368, de 18 de abril, o documento está aberto, por um prazo de 60 dias, para o envio de sugestões e criticas.

   Veja abaixo o Texto para Consulta Pública da NR nº 13 na íntegra.

Norma Regulamentadora n.º 13 (NOVO) - (224kb)

   Outro texto disponibilizado para consulta pública pelo MTE nesta sexta-feira (19) no DOU através da Portaria Nº 367, de 18 de abril, diz respeito a criação do Anexo III da Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas). 

   O novo texto técnico básico também está aberto, por um prazo de 60 dias, para o envio de sugestões e criticas.

   Veja abaixo o Texto para Consulta Pública do Anexo III da NR nº 16 na íntegra. 

Anexo III da Norma Regulamentadora n.º 16 (NOVO) - (98kb) 

   O envio de informações para estes dois textos podem ser encaminhados para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.

  Podem ainda ser enviados por correio para o Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

Fonte: http://www.protecao.com.br

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