Projeto de Lei proibe trânsito em águas embarcação que utilize combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre

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   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7006/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o trânsito em águas territoriais e em portos brasileiros de embarcação que utilize combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre.
   O deputado explica que o propósito é reduzir e controlar o impacto da poluição provocada por navios em cidades costeiras, por meio do uso de combustíveis mais “limpos”. As embarcações emitem dióxido de enxofre – o mesmo poluente gerado por motores a diesel que equipam ônibus, caminhões e outros veículos.
   Carlos Bezerra afirma que há combustíveis navais com até 27 mil partes por milhão de enxofre. Com isso, segundo o parlamentar, estima-se que as emissões de poluentes dos 51 mil navios mercantes em operação no mundo equivalem às de 300 milhões de automóveis - metade da frota do planeta.

Chuva ácida
O dióxido de enxofre é um dos principais poluentes atmosféricos. Solúvel em água, ele pode se associar a outras substâncias dando origem à "chuva ácida", que causa danos em plantas e animais e tem efeitos adversos sobre a saúde humana. Vários países já adotam medidas para evitar o uso de enxofre em combustíveis.
A proposta sujeita os infratores às sanções previstas na Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Na avaliação de Bezerra, a limitação prevista no projeto é compatível com as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em relação a ônibus e caminhões.

Fonte: camara.gov.br

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