Mapa de avaliação Anual - Acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade

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   As empresas deverão enviar ao Ministério do Trabalho, até 31 de janeiro, mapa contendo a avaliação anual dos acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade. Nesse Comentário, que foi atualizado em decorrência da publicação da Instrução Normativa INSS nº 45/2010, que revogou parte da Instrução Normativa INSS 
n°20/2007 e alterou procedimentos relacionados aos benefícios previdenciários, serão demonstradas as regras a serem observadas pelas empresas em relação aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Sumário

Introdução

I - Mapa anual - Prazo de envio

II - Acidente de trabalho

III - Modelos

Introdução

   As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), deverão manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

   O SESMT tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Suas regras estão definidas na Norma Regulamentadora NR 4, aprovada pela Portaria MTE nº 3.214/1978.

   Este Comentário trata do envio obrigatório do mapa anual pelas empresas.

I - Mapa anual - Prazo de envio

   Dentre as várias obrigatoriedades impostas pela NR 4, a alínea "i" do item 4.12 declara que compete aos profissionais integrantes do SESMT registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI.

   A empresa, por sua vez, deve encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados (acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade) à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro, através do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

   Fundamentação:art. 346 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010; alínea "i" do item 4.12 da NR 4, aprovada pela Portaria MTE nº 3.214/1978.

II - Acidente de trabalho

   Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício da atividade a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

   Fundamentação: "caput"art. 346 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010.

III - Modelos

Seguem os modelos dos mapas anuais em consonância com os Quadros III, IV, V e VI da NR 4:

QUADRO III

ACIDENTES C/ VÍTIMA DATA DO MAPA:____/____/____

RESPONSÁVEL: _________________________________ ASS.: _____________________________

Setor Nº Absoluto Nº Absoluto c/Afastamento <15 dias Nº Absoluto c/Afastamento >15 dias Nº Absoluto sem Afastamento Índice Relativo/Total de Empregados Dias/Homem Perdidos Taxa de Freqüência Óbitos Índice de Avaliação da Gravidade Total do Estabeci- mento

QUADRO IV

DOENÇAS OCUPACIONAIS DATA DO MAPA: ____/____/____

RESPONSÁVEL: _________________________________ ASS.: _________________________________

Tipo de Doença Nº Absoluto de Casos Setores de Atividade dos Portadores (*) Nº Relativo de Casos (% Total Empregados) Nº de Óbitos Nº Trabalhadores Transferidos p/ Outro Setor Nº de Trabalhadores Definitivamente Incapacitados

(*) Codificar no verso. Por exemplo: 1 - setor embalagens; 2 - setor montagem.

QUADRO V

INSALUBRIDADE DATA DO MAPA: ____/____/____

RESPONSÁVEL: _________________________________ ASS.: _________________________________

Setor Agentes Identificados Intensidade ou Concentração Nº de Trabalhadores Expostos

QUADRO VI

ACIDENTES SEM VÍTIMA RESPONSÁVEL: _________________________________

DATA DO MAPA:____/____/____ ASS.: __________________________________________

Setor Nº de Acidentes Setor Perda Material Avaliada (Cr$ 1.000,00) Acid. s/ VítimaAcid. c/ Vítima Observações Total do Estabelecimento

Fundamentação: Quadros III, IV, V e VI da NR-4, aprovada pela Portaria MTE nº 3.214/1978.

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