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O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou pelo diário oficial da união, dia 22 de maio de 2013, a portaria n.º 382, 21 de maio de 2013 (D.O.U. de 22/05/2013 – Seção 1), que disponibiliza o texto técnico básico para consulta pública da criação da nova norma regulamentadora sobre Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
Para visualizar, acesse os arquivos abaixo:
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou também a Portaria n.º 383, 21 de maio de 2013 (D.O.U. de 22/05/2013 – Seção 1), que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR-18.
► Portaria n.º 383, 21 de maio de 2013.
► Norma Regulamentadora n.º 18 (NOVO) - Texto Técnico Básico para Consulta Pública
As duas portarias publicadas pelo MTE, fixou o prazo de 60 (sessenta) dias, após a publicação das mesmas, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail ou endereço: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF).
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
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