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Governo torna regras para concessão de benefícios mais rígidas para trabalhadores, os cortes ocorrerão no abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença, as mudança nas regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte devem levar a uma economia estimada de R$ 18 bilhões aos cofres públicos ao ano, a partir de 2015, não atingem os atuais beneficiários as medidas provisórias poderão, no entanto, ser alteradas pelo Congresso.
Anunciada em 29/12/2014 a edição duas medidas provisórias com regras mais rígidas para acesso a benefícios previdenciários e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio doença.
Anunciada em 29/12/2014 a edição duas medidas provisórias com regras mais rígidas para acesso a benefícios previdenciários e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio doença.
O que Mudou?
►A adoção de uma carência para o acesso ao seguro-desemprego por novos trabalhadores. Pela proposta do governo, quem entrar no mercado de trabalho precisará ficar no emprego mais que os atuais seis meses para receber o auxílio em caso de demissão. No primeiro emprego, só poderá solicitar o benefício após 18 meses. Na segunda solicitação, a carência cai para 12 meses e só vai para 6 meses a partir da terceira solicitação.
Seguro-desemprego
Antes: seis meses de carteira assinada asseguram o direito;
Depois: serão necessários 18 meses no primeiro pedido, na segunda carência é de 12 meses e, na terceira seis meses.
►As regras da pensão por morte também foram modificadas pelo governo. Além da adoção de dois anos de carência para o recebimento do benefício, a pensão será limitada para cônjuges jovens. O benefício vitalício só será concedido a partir de 44 anos, o que representa 86,7% das pensões concedidas. Em caso de 21 anos ou menos, a duração da pensão será de três anos.O governo também criou a exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos para obter o benefício, exceto para casos em que a morte tenha ocorrido em função de acidente de trabalho depois do casamento (mas antes de dois anos) ou para o caso de cônjuge inválido.
Pensão por morte
Antes: basta um dia de contribuição para ter o direito a pensão vitalícia;
Depois: contribuição por, pelo menos, 24 meses; tempo de casamento ou união estável maior que dois anos; salário será de 50% da remuneração e mais 10% por dependente. O período de pagamento depende da idade do beneficiário.
►O recebimento de abono salarial passa a ter carência de seis meses. Atualmente, quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao benefício caso trabalhe mais de 30 dias. O seguro-defeso para pescadores (auxílio na época em que a pesca é proibida) também terá carência de três anos a partir do registro do profissional e terá fiscalização ampliada para evitar fraudes.
Seguro-desemprego
Antes: seis meses de carteira assinada asseguram o direito;
Depois: serão necessários 18 meses no primeiro pedido, na segunda carência é de 12 meses e, na terceira seis meses.
►As regras da pensão por morte também foram modificadas pelo governo. Além da adoção de dois anos de carência para o recebimento do benefício, a pensão será limitada para cônjuges jovens. O benefício vitalício só será concedido a partir de 44 anos, o que representa 86,7% das pensões concedidas. Em caso de 21 anos ou menos, a duração da pensão será de três anos.O governo também criou a exigência de tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos para obter o benefício, exceto para casos em que a morte tenha ocorrido em função de acidente de trabalho depois do casamento (mas antes de dois anos) ou para o caso de cônjuge inválido.
Pensão por morte
Antes: basta um dia de contribuição para ter o direito a pensão vitalícia;
Depois: contribuição por, pelo menos, 24 meses; tempo de casamento ou união estável maior que dois anos; salário será de 50% da remuneração e mais 10% por dependente. O período de pagamento depende da idade do beneficiário.
►O recebimento de abono salarial passa a ter carência de seis meses. Atualmente, quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao benefício caso trabalhe mais de 30 dias. O seguro-defeso para pescadores (auxílio na época em que a pesca é proibida) também terá carência de três anos a partir do registro do profissional e terá fiscalização ampliada para evitar fraudes.
Abono salarial
Antes: recebe o trabalhador com renda até dois salários mínimos empregados por 30 dias em um ano;
Depois: carência passa a ser de seis meses.
►No auxílio doença, o prazo de afastamento do trabalho pago pelo empregador passa de 15 para 30 dias, de acordo com as novas regras divulgadas.
Auxílio-doença
Antes: empresas pagam por 15 dias de afastamento antes de entrar no INSS;
Depois: empresas passam a pagar por 30 dias.
As mudanças foram anunciadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que negou retrocesso nos direitos trabalhistas. Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff disse que não alteraria as conquistas dos trabalhadores "nem que a vaca tussa".
Fonte: http://www.brasil.gov.br/
Antes: recebe o trabalhador com renda até dois salários mínimos empregados por 30 dias em um ano;
Depois: carência passa a ser de seis meses.
►No auxílio doença, o prazo de afastamento do trabalho pago pelo empregador passa de 15 para 30 dias, de acordo com as novas regras divulgadas.
Auxílio-doença
Antes: empresas pagam por 15 dias de afastamento antes de entrar no INSS;
Depois: empresas passam a pagar por 30 dias.
As mudanças foram anunciadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que negou retrocesso nos direitos trabalhistas. Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff disse que não alteraria as conquistas dos trabalhadores "nem que a vaca tussa".
Fonte: http://www.brasil.gov.br/
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Governo deverá fazer mais ajustes no seguro-desemprego.
Medidas provisórias editadas por Dilma Rousseff serão analisadas pelo Congresso a partir de fevereiro.
Veja na integra:http://noticias.terra.com.br/
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