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O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE lançou um manual para esclarecer as novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial, de maneira didática e prática tirar as dúvidas de trabalhadores e cidadãos em geral por meio de perguntas e respostas elaboradas.
O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição, hospedado no link a seguir;
Clique aqui para baixar a cartilha Cartilha Seguro - Desemprego e Abono Salarial - Perguntas e Respostas.
Estabelecidas pela MP 665/2014 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei n° 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.
Fonte: MTE
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